A disrupção nos meios tradicionais: o relacionamento entre fintechs e arbitragem mobile8 minutos de leitura

A lacuna aberta pela ressaca da crise de 2008 desencadeou o surgimento de um novo serviço baseado no relacionamento entre finanças e tecnologia: as Fintechs. Ameaçando fortemente o protagonismo dos grandes e tradicionais bancos que há tempo monopolizam o mercado, essas startups colocam-se atualmente como novos paradigmas e pontos de referência na inovação do setor bancário, gerando uma demanda por canais adequados para a resolução desses litígios antes inexistentes.

Embora as Fintechs disparem como um marco revolucionário no setor, o relacionamento entre a esfera financeira e a tecnológica não é recente. Já no século dezenove esses setores começavam a se imbricar. Arner, Barberis e Buckley (2015) fazem um preciso panorama diacrônico, dividindo a evolução dessa relação em três marcos revolucionários: da primeira para a segunda fase, houve a transição da tecnologia analógica para a globalização virtual; por sua vez, na terceira fase, que se estende até os dias de hoje, inicia-se uma revolução na maneira como serviços financeiros passam a ser oferecidos, caminhando para sua democratização digital e “mobilização”. 

Essa última fase, tem como característica principal a fundação de uma nova mentalidade na forma como são percebidos os serviços financeiros, sendo a crise global de 2008 determinante para tal processo. A crise de 2008, dentre suas sofisticadas consequências, implicou uma mudança de percepção não só em uma perspectiva regulatória, mas especialmente do ponto de vista do consumidor, bem como o desemprego de milhares de profissionais do setor financeiro que buscavam recolocação no mercado.

Dessa forma, para além do desejo regulatório causado pela crise, de um lado, tinham-se consumidores endividados, cuja confiança nos bancos tradicionais não era mais a mesma; do outro, uma classe de profissionais especializados desempregados. Nessa soma de fatores foi aberta uma lacuna que possibilitou o surgimento e o crescimento das Fintechs: empresas que usam da tecnologia para inovar no oferecimento de serviços financeiros, propondo novos modelos de negócios, aplicativos ou produtos que facilitem e modernizem a prestação dos antigos serviços bancários. 

Por isso a grande revolução das Fintechs não está exatamente no conteúdo do produto oferecido ao consumidor. A novidade trazida por essas startups é na forma como ele é entregue: são os mesmos serviços financeiros, porém concebidos dentro de um novo canal digitalizado e inovador, superando a convencional estrutura bancária. A antiga relação imobiliária que os bancos tradicionais mantinham, com agências físicas espalhadas pelas cidades (o que impedia a entrada de novos players no mercado), vai sendo superada e substituída pelo banco no celular, “mobile”. Assim, por meio de uma plataforma portátil, intuitiva e pouco burocrática, Fintechs ganham cada vez mais destaque, promovendo uma abertura no canal de acesso a serviços antes oferecidos apenas a uma classe cliente dos já tradicionais bancos.

No Brasil também é perceptível esse protagonismo crescente. De fevereiro de 2017 a junho de 2019, o número de Fintechs  no país cresceu mais de 250%, como demonstra o último levantamento realizado pelo FintechLab. Contudo, a atuação de destaque não é simplesmente numérica: NuBank e GuiaBolso aparecem na lista das mais disruptivas do mundo. No relatório da KPMG 2018 Fintech100, NuBank aparece em sétimo lugar no ranking mundial, com um sistema de aplicativos inovador que controla o próprio cartão de crédito da empresa com canais completamente digitalizados e sem taxas. GuiaBolso, por sua vez, fundadora do primeiro mercado de créditos do país com aprovação online de empréstimos em tempo real,  encontra-se entre as top 50.

Toda essa onda de ascensão do setor é recente e cresce de maneira imbricada com as novidades tecnológicas. Entretanto, para além de simplesmente ficarem limitadas ao meio de contratação de serviços, essas tecnologias devem se estender também para as plataformas de resolução de litígios: conflitos insurgentes de serviços online também devem ser resolvidos virtualmente. A defesa aqui nada mais é do que o já tradicionalmente chamado de meios adequados de solução de conflitos: assim como se desenvolveram as tradicionais mediação e arbitragem para questões comerciais cuja dinâmica própria aspirava por modelos próprios, a contratação por plataformas “mobile”, a prestação de serviços nesses meios, requer também meios de solução de conflito que atendam a mesma dinamicidade.

Um exemplo são litígios de empresas que vêm fazendo forte uso de smart contracts, usando blockchain com tokenização de ativos em contratos de empréstimo. Tratam-se de temas recentes e que exigem meios adequados para seu contencioso. Nesse sentido, o sistema judiciário ou mesmo as tradicionais plataformas de mediação e arbitragem, com uma arquitetura desenhada em tempo anterior ao da revolução das Fintechs, deixa de ser a via mais adequada, abrindo espaço para novos procedimentos mais congruentes com essa realidade, dentre eles, a que defendemos aqui: arbitragem mobile.

Por muito tempo prevaleceu a fixação de que o Estado e seu sistema jurídico seriam os únicos confiáveis para lidar com toda e qualquer litigância. A própria legislação barrava o avanço de meios alternativos no Brasil, exigindo a homologação judicial do laudo arbitral e ignorando a cláusula compromissória. Ou seja, além de submeter a arbitragem sempre à chancela do judiciário, transformava a cláusula em uma mera promessa vazia, uma vez que seu desrespeito não permitia a execução da obrigação de fazer.

Apenas há pouco mais de 20 anos, com a Lei 9.307/96, que a arbitragem foi incorporada e regulada de fato pelo ordenamento jurídico, descolando-se do Estado e assumindo finalmente eficácia de sentença judicial. Indo no mesmo sentido de outras legislações afora, o Brasil percebeu que a ideia de concorrência entre o judiciário e a arbitragem, ainda mais quando considerada a demanda de pleitos na Justiça comum, apenas tirava a eficiência do sistema jurídico, prejudicando o desenvolvimento econômico, especialmente de relações jurídicas comerciais que exigem dinamicidade própria.

Superando a lógica de encerramento, que enclausurava o raciocínio na composição de conflitos, concebeu-se uma lógica de escolha pela eficiência e celeridade, que procura analisar a via de resolução de disputas mais congruente para cada conflito, a fim de atingir a decisão mais satisfatória para as partes. O raciocínio jurídico passou então a prezar a similitude; isto é, em que medida o meio usado é adequado na resolução de determinado conflito.

É compreendendo esse raciocínio que se entende o porquê ganhou espaço não só a arbitragem em sua forma tradicional, mas também, no contexto que aqui propomos, a essencialidade da arbitragem mobile. Nesse meio de resolução de conflitos, é possível às partes modular o procedimento arbitral de acordo com as características do próprio modelo, dinâmica, plataforma e meio da contratação do objeto de direito material que no procedimento se discute. 

Na contemporaneidade especificamente, com a democratização das tecnologias e a digitalização da vida, esse novo modelo de arbitragem desponta como mais uma opção de eficiência no acesso à justiça. O procedimento arbitral continua sendo o mesmo, porém em um novo enquadramento: dentro de uma plataforma digital mobile. Assim, da mesma forma que as Fintechs, a arbitragem mobile dá um passo adiante e readequa o canal de interação de acordo com sociedade contemporânea, em que relações sociais são por meio de plataformas online.

Além disso, a arbitragem possui um caráter universal e transterritorial, sendo uma proposta de unificação para empresas negociarem internacionalmente. O procedimento arbitral permite que sujeitos de diferentes ordenamentos jurídicos consigam estabelecer uma facilitação comunicativa para resolução de conflitos. Há, inclusive, um reconhecimento internacional de sentenças arbitrais, posto que todas as nações que ratificaram a Convenção de Nova Iorque Para Reconhecimento e Execução de Sentenças Arbitrais Estrangeiras  têm a obrigação de incorporar seus preceitos como parte do sistema jurídico do país. Atualmente, há mais de 150 países signatário, todos com o dever de realizar o enforcement das sentenças arbitrais de acordo com com as regras procedimentais do território. 

Por isso, algumas gigantes da tecnologia da informação vêm há algum tempo se apropriando dessa via para resolver seus conflitos, Microsoft, Amazon e Apple (dotadas de forte caráter transfronteiriço) são apenas alguns exemplos. Não pode ser diferente tal movimento para Fintechs, que ousam ainda mais e incluem até mesmo em seus contratos de adesão cláusulas de compromisso arbitral, é o caso de AngelList, Fundersclub, Circleup e outras da área. Em alguns desses caso, a justiça americana tem-se, inclusive, colocado-se favoravelmente a essas provisões. Tal solução também é viável no Brasil mediante adesão específica.

Dessa forma, frente à disrupção no mercado financeiro causada pelas Fintechs, vem prevalecendo para a resolução da litigância dessas novas startups a escolha pela via arbitral, especialmente em plataformas tão tecnológicas quanto. Atualmente, o raciocínio pela busca da eficiência e similitude dos meios sobrepuja a atávica visão do judiciário como único meio possível. A preferência da arbitragem pelas empresas do setor é clara e materializa-se em termos práticos, quase que em um consenso tácito. Assim, torna-se possível vislumbrar que, em breve, será soberano um consenso de que conflitos insurgentes de relações “mobile” sejam resolvidos também em plataformas “mobile”.

Author

  • Acadêmico da Faculdade de Direito de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo e membro do Núcleo de Arbitragem e Mediação da FDRP-USP.

  • Lucas F. G. Bento treinador responsável pelo Núcleo de Arbitragem e Mediação da FDRP-USP. Graduado em Direito na USP. Doutorando na Universität Hamburg, Albrecht Mendelssohn Bartholdy Graduate School of Law vinculado à cadeira de Law & Economics do Institut für Recht und Ökonomik.

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